Lei Beckham e visto de nómada digital: a taxa fixa de 24%

Ouves falar da “lei Beckham” por todo o lado. Aqui vai o essencial, sem jargão.

O princípio

Permite a alguns novos residentes pagar uma taxa fixa de 24% sobre o rendimento do trabalho (até um limite), em vez da escala progressiva espanhola — vantajoso em salários altos.

Como cidadão da UE

Para os portugueses é simples: sem visto, livre circulação. O visto de nómada digital é útil para quem vem de fora da UE. Confirma a convenção Portugal–Espanha sobre dupla tributação.

Rascunho de lançamento — dados a verificar.